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Oportunidade!

 

Muitos talvez ainda não saibam, mas as empresas optantes pelo Simples Nacional dispõem da possibilidade de restituição de PIS e COFINS, recolhidos indevidamente nas vendas de mercadorias do sistema monofásico, nos últimos 5 anos. O procedimento já é corriqueiro, com autorização e deferimento corriqueiro pela Receita Federal (Instrução Normativa 1717/17), em poucos meses.

 

No sistema monofásico o recolhimento do PIS e da COFINS é concentrado, sob responsabilidade do fabricante ou importador, sendo zerada a alíquota nas operações/vendas subsequentes, realizadas pelo comércio atacadista ou varejista.

 

Muitas empresas que vendem produtos, por falta de tempo para realização de uma análise correta ou controle, acabam pagando tributos sem necessidade. Essas contribuições já foram pagas na origem então revendedores e varejistas não precisam fazer o desembolso novamente.

No entanto, esses valores pagos a mais não são perdidos. Eles ficam retidos na receita, até um prazo de cinco anos, à disposição para restituição aos contribuintes, caso ele solicite. Ou seja, é possível, através de um processo administrativo junto ao Fisco, reaver os créditos pagos de forma indevida

 

PIS/Pasep e COFINS – Regime Monofásicos.

No regime monofásico dos PIS/Pasep e COFINS, o recolhimento ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva, até o consumidor final.

Assim, os fabricantes ou importadores dos produtos monofásicos ficam responsáveis pelo recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre toda a cadeia de produção, fazendo com que a alíquota destas contribuições fique reduzida a zero para os revendedores e varejistas.

 

Produtos monofásicos

 

Existem diversos produtos enquadrados no regime monofásico, entre eles estão:

Bebidas (Água, cervejas, refrigerantes);

Combustíveis (Gasolina, óleo diesel, biodiesel);

Autopeças e pneus de borracha;

 

 

 

Empresas do Simples que vendem produtos monofásicos.

 

  • Entre esses possíveis cliente estão:

  • Bares e restaurantes

  • Mercados e mercearias

  • Padarias

  • Depósitos de bebidas

  • Postos de combustíveis

  • Lojas de Autopeças

  • Lojas de Baterias

  • Farmácias

 

A Facility Contabilidade tributária tem o prazer de efetuar os trabalhos para você, com
o objetivo de recuperar os valores recolhidos a maior de PIS E COFINS, desta forma,
contribuindo para saúde financeira da sua empresa.


Nosso Time de Contadores e Advogados, agradece a confiança.

 

WhatsApp Comercial: (11) 93337-0792