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Foi desenquadrado do MEI ou do Simples Nacional? Saiba o que fazer

Se sua empresa foi desenquadrada do MEI ou do Simples Nacional, não entre em pânico. A regularização é possível — e a Facility Contabilidade pode ajudar em cada etapa. Confira um passo a passo prático para você saber por onde começar.


Passo a passo para regularizar sua situação

  1. Acesse o e-CAC Entre no e-CAC da empresa com o login e senha GOV (certificado digital ou gov.br). Link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login

  2. Emita o relatório fiscal No menu “Certidões” ou “Situação Fiscal”, gere o relatório fiscal para verificar todas as pendências e declarações em aberto. Esse relatório mostra tributos, multas e declarações pendentes.

  3. Analise valores e parcelamento quando necessário Ao visualizar os valores em aberto, você pode optar por parcelar via “Parcelamentos MEI” ou “Parcelamento do Simples Nacional” conforme o caso. Verifique prazos, condições e juros antes de confirmar.

  4. Consulte a Procuradoria-Geral da Fazenda Se alguns subsídios estiverem em cobrança ativa (inscritos em dívida ativa), acesse o site da Procuradoria (PGFN) para identificar pendências. Débitos em procuração excluir procedimentos específicos de parcelamento ou acordo.

  5. Prazo para reenquadramento Atualmente, o reenquadramento no MEI ou no Simples Nacional só será possível a partir de janeiro de 2027. Enquanto isso, regularize tributos e declarações para evitar multas maiores e facilitar a volta ao regime quando possível.

Precisa de ajuda? Se ficou com dúvidas ou prefere que a Facility Contabilidade cuide de todo o processo — desde a consulta no e-CAC até o parcelamento e acordos na procuração — fale conosco. Regularizamos sua empresa com rapidez e segurança.

Contato:

Facility Contabilidade — sua empresa em dia, sem complicações.

 
 
 

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